Antonio Campos

É importantíssima a proteção à obra autoral, mas até setenta anos após a morte do autor é tempo demais. O artigo 7º da Convenção de Berna, da qual o Brasil é signatário prevê 50 anos após o falecimento do autor, o que já não é pouco.
Acredito que o mais lógico seria que uma obra entrasse em domínio público 50 anos após ter se tornado pública (publicada, lançada, exposta, etc).
Mas, o mais importante é que seja direito do autor (de quem fez). Jamais de quem possui (comprou) senão deixa de ser proteção ao direito autoral...

Permita-me discordar da sua análise. Você mencionou os artigos 59 e 60 da CLT, mas esqueceu o artigo 61, que diz:

"Art. 61 - Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto."

Ao meu ver, acordos individuais ou coletivos protegem o empregador mas, diferente do que você disse, não obrigam o empregado a prestar hora extra, a não ser em casos fortuitos (que fogem ao planejamento), como enchente, incêndio, etc. Ou para casos inadiáveis que acarretem prejuízos (que precisam ser bem justificados).

No meu caso, tenho turno de 6 horas diárias numa empresa e seis em outra. Obrigar-me a prestar hora extra numa empresa seria o mesmo que me obrigar a faltar na outra.